AOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS
- SNTAP Geral
- 20 de abr.
- 2 min de leitura
Atualizado: 5 de mai.
COMUNICADO 515
(ATUALIZAÇÃO SALARIAL)
Como é do conhecimento geral, em 18 de dezembro passado, foi celebrado entre este Sindicato e as Administrações Portuárias, um acordo para a atualização/revisão remuneratória de todos os Trabalhadores das Administrações Portuárias, nos moldes que já transmitimos em anterior comunicado (nº 513).
Como também todos sabem, a concretização do que foi acordado – e note-se que os termos do acordo em matéria salarial foram os propostos pelas próprias Administrações Portuárias – passa pela publicação em portaria conjunta do Ministério das Infraestruturas e Habitação e do Ministério das Finanças.
Face à demora em resolver o problema e perante a circunstância do atual Governo ter passado à situação de Governo de gestão, acelerámos as diligências junto da Tutela Setorial (Ministério das Infraestruturas) no sentido de que o processo tivesse o seu desfecho na vigência do atual Governo, como é expectável e justo.
De resto, este ponto de vista, teve acolhimento no Ministério das Infraestruturas, que recuperando o tempo perdido, preparou devidamente e em tempo útil, o processo que enviou já há semanas para o Ministério das Finanças, cumprindo assim os seus compromissos.
Ao contrário, tanto quanto nos é dado saber, o Ministério das Finanças não se mostra disponível para fazer publicar a(s) necessária(s) portaria(s)!
É uma atitude absolutamente incompreensível e injustificável, pois, que nem sequer servirá a desculpa de se tratar de um Governo de gestão.
Primeiro porque se trata de um mero ato administrativo e depois, nesta mesma situação, o atual Governo já fez publicar Decretos-lei(!) alterando estruturas remuneratórias (médicos, por exemplo) e até criando carreiras especiais (oficiais de justiça).
Tivemos o cuidado e a responsabilidade de ir informando nomeadamente a nível da Tutela, que um possível bloqueamento do processo (como agora se está a verificar), levar-nos-ia, necessariamente, à adoção de formas de luta, exigindo a aplicação devida dos acordos alcançados.
Portanto, ninguém poderá acusar-nos de não termos feito tudo, até ao limite, para evitar um indesejável conflito laboral.
Assim, perante a inaceitável e obstinada posição do Ministério das Finanças, não resta outra opção que não seja o recurso á greve na defesa dos indiscutíveis e legítimos interesses dos Trabalhadores das Administrações Portuárias.
Como é claro, as responsabilidades das consequências que daí decorram, só podem, na sua totalidade, ser imputadas ao Ministério das Finanças.
Será brevemente emitido e divulgado o necessário Aviso Prévio de Greve para os portos nacionais.
Recordando que, em termos práticos, estão em causa três áreas salariais (ou tabelas) distintas (tabela dos Trabalhadores em geral, tabela das chefias e tabela do pessoal técnico de pilotagem), apelamos para apoio geral a esta ação de luta e à indispensável mobilização, para que seja eficaz e alcance o seu justíssimo objetivo.
Lisboa, 21.04.2025
Pela Direção
