AOS TRABALHADORES DAS ADMINISTRAÇÕES PORTUÁRIAS

COMUNICADO 518

(ACORDO SALARIAL)

Relativamente ao acordo celebrado, em 18/12/2024, entre este Sindicato e as Administrações Portuárias, respeitante à atualização salarial / revisão da grelha remuneratória, temos, lamentavelmente, que comunicar que parte substancial do mesmo continua por cumprir.

Conforme fomos dando conta pelos nossos anteriores comunicados, apenas está resolvida a atualização da tabela salarial em 2,15% com efeitos a partir de 01/01/2025.

E para isto, recorde-se, foi necessário o recurso à emissão de Aviso Prévio de Greve, face ao “autismo” apenas por parte do Ministério das Finanças, já que o Ministério das Infraestruturas – em ambiente de diálogo aberto e construtivo – deu o necessário desenvolvimento ao processo.

Como também já divulgámos, as conversações foram interrompidas em face das eleições legislativas, havendo o compromisso do Ministério das Infraestruturas de as retomar logo após a tomada de posse do novo Governo.

Foi o que sucedeu, ou seja: da parte do Gabinete do Ministro das Infraestruturas, foi cumprido o compromisso, tendo sido dado andamento (para o Ministério das Finanças) ao processo, em finais de julho / princípio de agosto do corrente ano, com vista a concretizar a parte restante do acordo salarial.

Daí até esta data, silêncio total!

Recorde-se que estamos perante a valorização das carreiras por via do acréscimo de uma Base Remuneratório (BR), com efeitos a partir de julho de 2025, não esquecendo a aplicação da Lei Geral do Trabalho no que toca ao cálculo do valor de remuneração horária.

Como é evidente, não podemos ficar de braços cruzados, perante o que parece ser, mais uma vez, o bloqueio por parte do Ministério das Finanças, que não parece ter um mínimo de sensibilidade e de responsabilidade para as consequências que decerto advirão de uma muito possível tomada de posição por parte dos trabalhadores em defesa das suas legítimas expetativas.

Consequências essas que só poderão ser totalmente imputadas ao Ministério das Finanças.

Brevemente irão ser levadas a cabo assembleias nos diversos Portos, nas quais, necessariamente, vão ter que ser ponderadas as ações de luta a tomar, se, entretanto, a situação não for desbloqueada.

É um problema que diz respeito a todos os Trabalhadores, das Administrações Portuárias, pelo que, todos deverão unir-se e estarem mobilizados para alcançar o legítimo objetivo: aplicação integral do que, de boa fé, foi acordado em dezembro passado.

Lisboa, 08.09.2025

Pela Direção

Comunicado 518 - Aos Trabalhadores das Administrações Portuarias.pdf

Fazer download de PDF • 165KB